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Convênio sobre ICMS é prorrogado e beneficia agricultura

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu prorrogar o convênio que estabelece isenção na cobrança de ICMS nas operações que envolvem calcário agrícola dentro dos estados, incluindo São Paulo. A prorrogação vai até 30 de abril de 2017.

A medida impedirá que parte dos custos gerados nessas operações seja repassada aos produtos da cesta básica. A decisão ocorreu durante reunião realizada em outubro, na cidade de Florianópolis. A medida consta do Convênio ICMS 107/2015, que beneficia ainda outros tipos de corretivos agrícolas.

A política de redução ocorre desde 1997. O prazo final seria 31 de dezembro de 2015. Havia o temor de interrupção no convênio, diante da política de ajuste fiscal adotada pelo governo. No caso específico do calcário, a redução envolve a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários.

A prorrogação ocorre somente quando há unanimidade de votos de todos secretários da Fazenda dos estados brasileiros, integrantes do conselho.

“Mobilizamos produtores e autoridades no sentido da manutenção do benefício fiscal. A interrupção afetaria diretamente a cadeia de produção agrícola, o que inclui a cesta básica de alimentos”, disse o presidente do Sindicato das Indústrias de Calcário e Derivados para Uso Agrícola do Estado de São Paulo (Sindical), João Bellato Júnior.

O Sindical defendeu também a manutenção da alíquota menor quando do transporte do calcário nas operações interestaduais, prática incluída no convênio.

“Na prática, o convênio significa um ambiente um pouco melhor para os negócios”, disse o diretor Executivo e Jurídico do Sindical, Euclides Francisco Jutkoski.

A manutenção também beneficia o agricultor, já que o calcário, quando aplicado de forma planejada, potencializa o efeito do fertilizante – um dos itens mais caros na cadeia produtiva. A aplicação do corretivo ainda gera maior produtividade por área plantada.


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