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Especialistas dão dicas para agilizar a legalização da mina

DICAS PARA AGILIZAR A LEGALIZAÇÃO DE SUA MINA

 

QUAIS OS REGIMES MINERÁRIOS SÃO APLICAVEIS PARA A LAVRA DE CALCÁRIO AGRÍCOLA?

Há dois regimes: O licenciamento mineral e a autorização/concessão de lavra.

No primeiro caso, há a grande vantagem de estar totalmente legalizado, incluindo a questão ambiental, em cerca de 3 anos. Porém, o minerador necessitará ter acordo prévio formal com o proprietário (superficiário) da área, além de uma autorização especifica da prefeitura para tal atividade. O licenciamento também ficará vinculado à data de validade destes documentos, sendo necessária sua renovação periódica.

No regime de autorização/concessão, a área requerida pode ser de até 1.000 ha, desde que se declare que terá uso para fabricação de cimento. Outra vantagem é de não necessitar, previamente, de acordo com o superficiário e nem com a prefeitura local. Porém, até se chegar ao momento da lavra, normalmente, necessita-se de mais de uma década para cumprir todos os trâmites burocráticos.

Existe ainda a possiblidade de mudança entre estes regimes, com várias vantagens, mas este assunto esclareceremos num próximo artigo.

Yuri Tandel, mestre em Geologia Econômica e doutor em Geologia Amiental, ambas pela USP

 

COMO FUNCIONA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL?

Há dois anos, a CETESB aprovou uma norma disciplinando os procedimentos para o licenciamento ambiental das atividades minerárias no território do Estado de São Paulo. A partir de 30 de janeiro de 2014, o nível do licenciamento de atividades minerárias passou a ser determinado de acordo com as substâncias minerais e o porte do empreendimento, segundo a tabela a seguir:

 

BEM MINERAL OU MÉTODO DE EXTRAÇÃO

PORTE

A = Área de lavra (ha)

V = Volume total de extração in situ (Milhões de m³)

P = Produção mensal (m³/mês)

Pequeno

Médio

Grande

Água mineral

Todos

-

-

Substâncias minerais com lavra em cava (seca ou submersa) ou em meia encosta, com exceção de rochas carbonáticas com feições cársticas

A <= 30

30 < A <= 50

A > 50

e V <= 5

ou 5 < V <= 20

ou V > 20

Areia em leito de rio

A <= 50

A > 50

A > 50

e P <= 5.000

ou 5.000 < P <=20.000

ou P > 20.000

Areia em reservatório

Todos

-

-

Rochas carbonáticas com feições cársticas

-

A <= 20

A > 20

e V <= 5

ou V > 5

 

Para a substância Calcário Agrícola, que se enquadra nos itens destacados na tabela acima, é de suma importância a definição da possibilidade de existência ou não de feições cársticas (cavernas) em sua jazida, pois essa informação irá influenciar na viabilidade econômica e ambiental do empreendimento, podendo até inviabilizá-lo em alguns casos. Este assunto será objeto de outro artigo.

O nível de complexidade do licenciamento é proporcional ao porte do empreendimento. De maneira geral, pode-se considerar que uma mina de pequeno porte terá seu licenciamento através de um modelo mais simples, o RCA/PCA (Relatório de Caracterização Ambiental e Plano de Controle Ambiental) que pode ser entregue nas regionais da CETESB; empresas de médio porte poderão se enquadrar em um modelo mais complexo, o RAP (Relatório Ambiental Preliminar), que demanda estudos mais complexos e maior investimento econômico; já empresas de grande porte tendem a cair no mais completo dos estudos, o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental).

Para mais informações, entre em contato conosco.

Jônatas Guerzoni Filho, engenheiro ambiental

QUAIS SÃO OS MAIORES ENTRAVES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL?

Um dos maiores entraves do licenciamento ambiental em áreas rurais é a regularização dos imóveis e a delimitação de áreas protegidas. É comum o minerador não se preocupar com tais questões até ser exigido, por órgãos ambientais, durante a análise da emissão das licenças para implantação e operação dos empreendimentos, o que gera demorados entraves no andamento dos processos ambientais. Aconselha-se, dessa forma, que durante as primeiras etapas do licenciamento mineral, o empreendedor regularize sua propriedade, demarcando e retificando suas divisas perante o cartório local e o INCRA. E, delimitando 20% da área total da propriedade, onde localizam-se trechos com vegetação nativa preservada, para a criação de sua Reserva Legal, procedimento exigido pelo Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), assim como o cadastramento destas informações no SiCAR, para emissão do Cadastro Ambiental Rural.

Tais procedimentos são inevitáveis para propriedades objetos de licenciamento ambiental, e sua regularização e efetivação antecipadas aceleram a obtenção das licenças necessárias para o inicio dos trabalhos de extração mineral.

Rafael Fávero, biólogo

 

Site da empresa – www.geoinform.com.br


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